POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA O ENSINO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DURANTE OS PERÍODOS DITATORIAIS NO BRASIL (1964-1985) E NO CHILE (1973-1990)
Políticas públicas de educação; educação profissional; Brasil – história – 1964-1985; Chile – história – 1973-1990; estudo comparado.
A presente pesquisa se desenvolveu em torno do tema das políticas públicas educacionais para a educação profissional durante as ditaduras militares que assolaram a América Latina durante a década de 1960, 70 e 80. Para tanto, foram selecionados para análise as referidas políticas durante as ditaduras no Brasil e no Chile, delimitando o recorte geográfico do objeto. O objetivo geral desta pesquisa é analisar as semelhanças e diferenças das políticas públicas educacionais para a Educação Profissional de nível médio no Brasil (1964-1985) e no Chile (1973-1990) a partir das determinações socioeconômicas, políticas e filosóficas. Adotamos, também, os seguintes objetivos específicos: [i] historicizar as políticas públicas para a educação profissional de nível médio no Brasil e no Chile durante os períodos ditatoriais; [ii] identificar possíveis influências e conformidades das recomendações dos Organismos Internacionais e dos acordos bilaterais em relação a estas políticas públicas educacionais; e [iii] comparar as políticas públicas para a educação profissional de nível médio e as recomendações e acordos internacionais para este nível de ensino no Brasil e Chile durante os períodos ditatoriais. A pesquisa encontra-se no campo da Educação Comparada, a partir de uma perspectiva crítica, instrumentalizada, do ponto de vista teórico-metodológico, pelo materialismo histórico-dialético, que permite a análise concreta do objeto, a partir de diferentes enfoques dos dados coletados, considerando as determinações socioeconômicas, políticas e filosóficas. Para a coleta de dados, foram utilizados os procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio da elaboração do Estado do Conhecimento, com base nas teses e dissertações relacionadas ao tema buscadas na plataforma da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), e da revisão da literatura. A coleta documental dos documentos normativos ocorreu nos repositórios institucionais dos Estados e dos organismos internacionais. Foi identificado que houve, em ambos os países, a influência político-econômica estadunidense, por meio de uma estratégia legitimada politicamente no escopo da Aliança para o Progresso, e operacionalizada, sobretudo, pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), por meio de empréstimos e treinamentos de pessoal. Entre as diferenças identificadas, destaca-se que, a política ditatorial chilena, orientada pelo neoliberalismo e livre mercado, operou um desmonte da estrutura pública de educação profissional, por meio de uma desenfreada privatização e municipalização dos aparelhos escolares; ao passo que, a política brasileira, em que pese tenha, em menor medida, influenciado a privatização dos aparelhos escolares, não o realizou imediatamente, vez que orientada por uma político-econômica desenvolvimentista que integrou a ascensão do ingresso de capital estrangeiro com uma política nacionalista de aparelhamento e estatização de setores estratégicos. Este estudo foi desenvolvido no âmbito da linha de pesquisa “Processos Formativos e Políticas Educacionais” do Programa de Pós-Graduação em Educação do Instituto Federal Catarinense, Campus Camboriú. É um desdobramento do Projeto de Pesquisa, aprovado pelo Edital n. 20/2020 da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), intitulado: "Influência dos organismos multilaterais na elaboração e implementação das políticas educacionais inclusivas e práticas pedagogicamente inovadoras na América Latina".