Banca de DEFESA: HELEN PARNES MIRANDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HELEN PARNES MIRANDA
DATA : 19/09/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sala F-106, bloco F
TÍTULO:

O DIREITO À EDUCAÇÃO DE IMIGRANTES E REFUGIADOS: UM ESTUDO À LUZ DOS MARCOS LEGAIS NO ÂMBITO DA REGIÃO DA AMÉRICA LATINA E CARIBE


PALAVRAS-CHAVES:

Educação na América Latina. Direito à Educação. Educação de Imigrantes e Refugiados. Desenvolvimento Regional Educacional. Inclusão Educacional/Social.


PÁGINAS: 360
RESUMO:

Diante da intensificação dos fluxos migratórios como efeito da globalização, sobretudo por populações cujos direitos fundamentais encontram-se em risco, a necessidade de políticas públicas se impõe no sentido da efetivação de direitos previstos constitucionalmente. Nesse sentido, os organismos multilaterais têm exercido forte influência nas políticas públicas de países considerados em desenvolvimento ou subdesenvolvimento por meio de tratados internacionais, mapeamentos e relatórios globais, propondo objetivos e metas a serem alcançados pelos países que são mobilizados a reformar suas leis no sentido de atender a expectativas de interesses externos mais do que internacionais. A fim de compreender as bases legais que dispõem acerca do direito à educação de refugiados e imigrantes, trazemos como problema da presente pesquisa: Como os países que compõem a região da América Latina e Caribe tratam o direito à educação dos imigrantes e refugiados no âmbito legal? Para analisar como os países que compõem a região da América Latina e Caribe tratam o direito à educação dos imigrantes e refugiados no âmbito legal, buscando, por meio das diferenças e aproximações possibilidades de compreensão dos processos geradores tendo-se em vista a realidade da região, são propostos os seguintes objetivos específicos: Mapear as principais legislações dos países latino-americanos que tutelam o direito à educação de imigrantes e refugiados; compreender o(s) contexto(s) de influência internos e externos as perspectivas inclusivas ou não buscando, por meio das diferenças e aproximações possibilidades de compreensão dos processos geradores, tendo-se em vista a realidade da região; obter elementos indicativos de possíveis contribuições entre os países da América-Latina e Caribe no sentido da construção de um projeto educacional transfronteiriço com vistas à construção de uma identidade latinoamericana e fortalecimento do desenvolvimento regional. Para tanto, foi realizada uma pesquisa a partir do levantamento das principais leis de países da região em questão, bem como de organismos multilaterais para analisar os conteúdos que postulam o direito à educação, além de uma pesquisa bibliográfica a fim de se pensar historicamente acerca do tratamento dado aos imigrantes tomado como o Outro, no contexto latino-americano em diálogo com os sentidos da educação enquanto projeto humanista e as tendências neoliberais. Como resultados, percebemos que a América Latina como um todo têm reconhecido os direitos humanos em suas leis, prevendo, na maioria dos países o acesso à educação de imigrantes. Contudo, limitações impostas pela exigência de documentos ou situação migratória são entraves que alguns países ainda apresentam. Ademais, destacam-se pertinentes as leis que preveem a permanência e conclusão dos estudos para a efetivação do direito à educação. Ainda, percebemos a tendência de crescimento de pesquisas acerca da migração e refúgio, porém, pouco representativa, sobretudo na área educacional. Concluímos que a fim de verificar a efetivação desses direitos são necessárias pesquisas que contemplem políticas, programas e planos de ação de cada país, tarefa que se mostra complexa ante a falta de mapeamentos, acesso a dados específicos e a tendência à regionalização de políticas.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1757038 - SONIA REGINA DE SOUZA FERNANDES
Interna - 2773007 - IDORLENE DA SILVA HOEPERS
Externo à Instituição - REINALDO MATIAS FLEURI
Notícia cadastrada em: 01/09/2023 14:32
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