PERCEPÇÕES DOCENTES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO EM SANTA CATARINA: UM ESTUDO A PARTIR DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES
Contrarreforma do Ensino Médio. Formação continuada de professores. Contrarreforma do Ensino Médio em Santa Catarina. Percepções Docentes.
Esta dissertação, vinculada à linha de pesquisa Processos Formativos e Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, tem como objetivo geral: Analisar as percepções docentes acerca da implementação da Contrarreforma do Ensino Médio em Santa Catarina, focalizando a formação continuada de professores ofertada pela Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina (SED/SC). Os objetivos específicos deste estudo são: a) Historicizar o Ensino Médio no Brasil a partir dos anos de 1930 até a Contrarreforma do Ensino Médio instituída pela Lei nº 13.415/2017, articulando a legislação com o contexto político do país; b) Analisar a Lei nº 13.415.2017, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio homologadas no Brasil em 2018 e os impactos da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC) sobre a formação integral dos jovens brasileiros, para o trabalho e para a formação docente; c) Contextualizar a implementação da Contrarreforma do Ensino Médio em Santa Catarina; d) Analisar os eventos de formação continuada oferecida pela SED/SC através de webconferências de modo a mapear as percepções dos professores acerca da implementação do NEM/SC. Metodologicamente este estudo requisitou uma abordagem qualitativa que utilizou a pesquisa bibliográfica e a análise documental. Os dados produzidos foram analisados por meio da Análise de Conteúdo (BARDIN, 2016) e relacionados ao referencial teórico da pesquisa. Os principais referenciais teóricos utilizados foram: Aguiar (2018); Andrade e Motta (2020); Araújo (2019); Bazzo e Scheibe (2019); Caetano (2019, 2020); Freitas (2019); Frigotto e Motta (2017); Kuenzer (2011); Moura (2007); Filho, Moura e Silva (2015); Peroni (2003, 2020); Peroni e Scheibe (2017); Pessanha e Silva (2014); Rosa (2018); Saviani (2003, 2011, 2013); Scheibe (2008); Silva, F. (2014); Silva M. (2003,2018a, 2018b); Zotti (2002) e outros. Quanto aos resultados do estudo destacamos: a) a existência de um forte alinhamento dos encaminhamentos da SED/SC às normatizações nacionais referentes à implementação da Lei nº 13.415/2017 e seus desdobramentos, mediante a produção de um aparato jurídico-normativo em nível estadual, representado principalmente pelo “Caderno de Orientações para Implementação do NEM” e pelo “Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense”; b) uma forte influência de instituições privadas na implementação do NEM, com destaque para o Instituto Ayrton Senna, o Sebrae e o Instituto Iungo tanto na formação de professores, quanto na elaboração do currículo; c) A Parte Flexível da organização curricular por meio de Componentes Curriculares Eletivos, Projeto de Vida e das Trilhas de Aprofundamento, limitam e precarizam significativamente a Formação Básica dos jovens estudantes e impactam sobre o trabalho docente. d) a utilização massiva da formação continuada de professores no formato virtual como estratégia da SED/SC para construir a adesão desses profissionais à implementação da Contrarreforma do Ensino Médio; e) há entre os/as professores/as adesões e resistências ao discurso reformista.