Direito à Educação Infantil e divisão sexual do trabalho: situação da mulher trabalhadora na sociedade
capitalista
Educação infantil. Classe trabalhadora. Divisão sexual do trabalho.
Esta dissertação discute a relação entre o direito à educação infantil e a situação de trabalho de mulheres responsáveis por crianças pequenas. Ela é resultado de pesquisa de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação do Instituto Federal Catarinense, na linha de pesquisa Processos Educativos e Inclusão. Por meio da abordagem materialista-histórica, este trabalho teve como principal objetivo analisar políticas públicas relacionadas ao acesso de crianças da classe trabalhadora à educação infantil pública e gratuita e seus impactos na situação de trabalho das mulheres responsáveis por crianças matriculadas em três unidades públicas municipais de Florianópolis (SC) a partir de dados coletados no ano letivo de 2020. A pesquisa bibliográfica foi realizada a partir de uma base epistêmica marxista, que permitiu compreender a totalidade e a materialidade da questão apresentada, e os dados foram coletados por meio de questionários semiestruturados. Partindo do trabalho como categoria de análise, esta pesquisa discute a situação da classe trabalhadora, a condição da mulher na sociedade dividida em classes e a divisão sexual do trabalho. A pesquisa realizada aponta para o papel cumprido pelo Estado como instrumento de dominação de classe por meio da elaboração de políticas educacionais para a educação infantil, legitimando a exclusão de parte das crianças da classe trabalhadora e atuando como instrumento de opressão contra as mulheres. Devido à parcialização das vagas em instituições públicas da rede municipal de educação infantil de Florianópolis, mulheres da classe trabalhadora se submetem a situações de duplicidade e precarização do trabalho, dividindo suas atividades cotidianas entre o trabalho produtivo e a reprodução da força de trabalho de suas famílias. Com esta pesquisa pude identificar que a escassez de vagas disponibilizadas pelo Estado em creches públicas contribui para a precarização do trabalho, o desemprego e o rebaixamento de salários, que afetam principalmente as mulheres. Também foi possível compreender que as políticas públicas do Estado burguês relacionadas à educação infantil, que impedem o acesso de todas as crianças da classe trabalhadora à educação infantil pública e gratuita, agem no sentido de reproduzir a exploração no sistema capitalista.