Banca de QUALIFICAÇÃO: HELEN PARNES MIRANDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HELEN PARNES MIRANDA
DATA : 15/04/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Miniauditório da Biblioteca - Bloco D - Campus Camboriú
TÍTULO:

O DIREITO À EDUCAÇÃO DE IMIGRANTES E REFUGIADOS: UM ESTUDO À LUZ DAS NORMATIVAS NO ÂMBITO DA REGIÃO DA AMÉRICA LATINA E CARIBE

PALAVRAS-CHAVES:

Educação na América Latina. Direito à Educação. Educação de Imigrantes e Refugiados. Desenvolvimento Regional educacional. Inclusão Educacional/Social.

PÁGINAS: 280
RESUMO:

Diante da intensificação dos fluxos migratórios como efeito da globalização, sobretudo por populações cujos direitos fundamentais encontram-se em risco, a necessidade de políticas públicas se impõe no sentido da efetivação de direitos previstos constitucionalmente. Nesse sentido, os organismos multilaterais têm exercido forte influência nas políticas públicas de países considerados em desenvolvimento ou subdesenvolvimento por meio de tratados internacionais, mapeamentos e relatórios globais, propondo objetivos e metas a serem alcançados pelos países que são mobilizados a reformar suas leis no sentido de atender a expectativas de interesses externos mais do que internacionais. Mas a fim de compreender as bases legais que dispõem acerca dos direitos à educação de refugiados e imigrantes, trazemos como problema da presente pesquisa: Como os países que compõem a região da América Latina e Caribe tratam o direito à educação dos imigrantes e refugiados no âmbito legal? Para compreender como os países que compõem a região da América Latina e Caribe tratam o direito à educação dos imigrantes e refugiados, buscando, por meio das diferenças e aproximações possibilidades de compreensão dos processos geradores, tendo-se em vista a realidade da região, são propostos os seguintes objetivos específicos: Mapear as principais legislações dos países latino-americanos que tutelam o direito à educação de imigrantes e refugiados; compreender o(s) contexto(s) de influência internos e externos as perspectivas inclusivas ou não buscando, por meio das diferenças e aproximações possibilidades de compreensão dos processos geradores, tendo-se em vista a realidade da região; obter elementos indicativos de possíveis contribuições entre os países da América-Latina e Caribe no sentido da construção de um projeto educacional transfronteiriço com vistas à construção de uma identidade latino-americana e fortalecimento do desenvolvimento regional. Para tanto, será realizada uma pesquisa a partir do levantamento das principais leis de países da região em questão, bem como de organismos multilaterais para analisar os conteúdos que postulem o direito à educação, além de uma pesquisa bibliográfica a fim de se pensar historicamente acerca do tratamento dado aos imigrantes tomado como o Outro, no contexto latino-americano em diálogo com os sentidos da educação enquanto projeto humanista e as tendências neoliberais.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2773007 - IDORLENE DA SILVA HOEPERS
Externo à Instituição - REINALDO MATIAS FLEURI
Presidente - 1757038 - SONIA REGINA DE SOUZA FERNANDES