Banca de DEFESA: ALEX LAMEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALEX LAMEIRA
DATA : 05/09/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Sala dos Conselhos, Bloco A (piso superior), Campus Camboriú
TÍTULO:

 

RELAÇÕES ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO DE PESSOAS ENCARCERADAS COMO DIREITO E EDUCAÇÃO EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO/RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E A PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM SANTA CATARINA (2015/2020)

PALAVRAS-CHAVES:

 

Políticas Públicas. Educação como Direito. Educação para pessoas encarceradas.  

PÁGINAS: 140
RESUMO:

 

A educação numa perspectiva crítica se constitui em uma forte aliada para a efetivação de processos educativos emancipatórios, integradores e ressocializadores. A prática da educação é de fundamental importância para as transformações e ressignificações necessárias no modo de pensar, agir e se relacionar das pessoas. A educação para pessoas encarceradas, tem se mostrado historicamente constituída como uma oferta educacional precária, mesmo tendo sofrido mudanças significativas ao longo das últimas décadas no contexto brasileiro. Discutir políticas públicas educacionais para o contexto de privação de liberdade no Brasil, é pensar em um sistema excludente. Abordar o tema educação como direito e educação e em espaços de privação/restrição de liberdade é olhar para um fenômeno que se constitui carregado de estigmas. Partindo de tal perspectiva, este estudo, objetiva “analisar as relações entre políticas públicas para educação de pessoas encarceradas como direito e educação em espaços de privação/restrição de liberdade e a produção científica em Santa Catarina entre os anos de 2015 a 2020”. A abordagem deste estudo é de caráter qualitativo, pois aproxima-se de um universo no qual a noção de direito, direitos humanos e de restrição/privação de liberdade possuem significados interpretados pelas “lentes” do pesquisador. Os dados principais para tal interpretação foram coletados por meio do Estado do Conhecimento das produções cientificas elaboradas nos Programas de Pós Graduação em Educação/PPGE das quatro instituições públicas de ensino superior do estado de Santa Catarina: UFSC/UDESC, UFFS e IFC. Como principais categorias acionamos: categoria infância como absoluta; categoria direito como apassivamento dos conflitos de classe; categoria direito como oferta de educação de qualidade; categoria direito como democratização de acesso à educação superior; categoria direito como oferta de educação nas diferentes modalidades; categoria direito como oferta de formação continuada de professores. Operamos também com documentos coletados no “site” da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Santa Catarina e que fundamentam as políticas públicas para a oferta de educação em espaço de privação/restrição de liberdade sem, no entanto, nos enveredarmos por uma pesquisa documental. Como nuances conclusivas constatamos que a noção de direito transcende o aspecto circunscrito legal que compõe os documentos, expandindo as fronteiras para compreensão da infância como absoluta; como apassivamento dos conflitos de classe; oferta de educação de qualidade; como democratização de acesso à educação superior; como oferta de educação nas diferentes modalidades e como oferta de formação continuada de professores. Este estudo detectou também que existe uma lacuna a ser preenchida quando se trata de pesquisas que se voltem para a temática de educação como direito e em contextos de restrição/privação de liberdade tendo em vista as poucas pesquisas encontradas no período recortado para estudo. Portanto, é possível afirmar que o volume de produções justifica a necessidade de ampliação da discussão da temática em questão nos PPGEs da instituições públicas de ensino superior no estado de Santa Catarina.

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1715961 - MARILANDES MOL RIBEIRO DE MELO
Interna - 3803554 - MARILANE MARIA WOLFF PAIM
Externa à Instituição - MARIA AUXILIADORA MAUÉS DE LIMA ARAUJO - UEPA