Banca de QUALIFICAÇÃO: ALEX LAMEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALEX LAMEIRA
DATA : 30/11/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú
TÍTULO:

Políticas Públicas para educação de encarcerados como garantia do direito a educação

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas Públicas. Educação no Cárcere. Educação como direito.

PÁGINAS: 50
RESUMO:

A educação numa perspectiva crítica se constitui em uma forte aliada para a efetivação de processos educativos emancipatórios, integradores e ressocializadores. A prática da educação é de fundamental importância para as transformações e ressignificações necessárias no modo de pensar, agir e se relacionar das pessoas. Consequentemente, capaz de cumprir a função social da educação, no que tange a formação das pessoas com efetiva qualidade social. A educação no cárcere, historicamente constituída como uma oferta educacional precária, sofreu mudanças significativas ao longo das últimas décadas no contexto brasileiro. Discutir políticas públicas educacionais no contexto de privação de liberdade no Brasil, é pensar em um sistema excludente. Ao abordarmos o tema educar na prisão geralmente tratamos de um fenômeno que se constitui carregado de diversos estigmas que fazem com que a oferta de ensino seja ainda mais precarizada. Atualmente a proposta educacional precisa e deve ser efetivada não apenas como uma formação, mas sim com uma perspectiva articulada a interação social e como promotora de mudança na vida das pessoas atendidas por ela. Partindo de tal perspectiva, este estudo, intitulado “Políticas Públicas para educação de encarcerados como garantia do direito a educação” desenvolvido na linha de pesquisa Processos Formativos e Políticas Educacionais do Programa de Pós Graduação em Educação (PPGE/IFC),  apresenta a seguinte questão orientadora: como a noção de garantia do direito à educação está presente na Legislação Nacional e na Legislação do estado de Santa Catarina, bem como nas produções do Programa  de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) quando se trata da educação de encarcerados? Assim sendo, este estudo objetiva analisar a noção de garantia do direito a educação presente na Legislação Nacional e na Legislação do estado de Santa Catarina, nas produções do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) quando se trata da educação de encarcerados. Metodologicamente, a abordagem deste estudo terá caráter qualitativo, pois aproxima-se de um universo de significados onde questões como democracia, formação, autonomia, restrição de liberdade e direitos humanos são o alvo. Destacamos que, quanto aos procedimentos, nos apoiamos na pesquisa documental, pois consideramos que usar documentos em pesquisa deve constituir-se em um procedimento a ser reconhecido. A legislação possui uma gama de informações das quais podem ser desveladas propostas de construção da sociedade de maneira ampla e da garantia dos direitos de modo específico. No caso desta pesquisa, analisar a legislação possibilitará o alargamento da compreensão da noção de garantia do direito a educação presente na Legislação Nacional e na Legislação do estado de Santa Catarina no que concerne à educação de encarcerados. Na perspectiva de diálogo entre o contexto estadual e nacional, foi produzida uma análise de dissertações e teses que abordam a temática da educação em contexto de privação de liberdade como direito, nos últimos 10 anos (2011-2021) nas produções do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A partir dos movimentos iniciais de busca, é possível afirmar que o volume de produções justifica a necessidade de ampliação da discussão acerca da educação de encarcerados.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1715961 - MARILANDES MOL RIBEIRO DE MELO
Interna - 3803554 - MARILANE MARIA WOLFF PAIM
Externa à Instituição - MARIA AUXILIADORA MAUÉS DE LIMA ARAUJO - UEPA