Banca de QUALIFICAÇÃO: MILENA ROSA SENHORINHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MILENA ROSA SENHORINHA
DATA : 17/06/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 10.639/03 NA REGIÃO DA AMFRI/SC: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Lei nº10.639/03; Redes Municipais de Ensino; AMFRI; Políticas Públicas Educacionais; Gestão Educacional, Educação das Relações Étnico-Raciais.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

A promulgação da Lei nº 10.639/03 representou um marco nas políticas educacionais brasileiras ao instituir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Passadas mais de duas décadas de sua aprovação, persistem questionamentos acerca de sua efetivação nos sistemas de ensino. Nesse contexto, a presente pesquisa busca analisar a implementação da Lei nº 10.639/03 nas Redes Municipais de Ensino da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí - AMFRI/SC, considerando avanços e desafios na formulação de políticas educacionais voltadas à promoção da igualdade racial. Apesar dos avanços normativos no campo das políticas afirmativas, ainda são limitadas as pesquisas que investigam como essa legislação se materializa na gestão educacional municipal, evidenciando lacunas na compreensão dos processos de institucionalização da lei em contextos regionais específicos. O campo empírico compreende as redes municipais de ensino dos municípios que integram a região da AMFRI, que são: Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo. A metodologia é de natureza qualitativa, com delineamento de estudo de caso, utilizando revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com Secretários Municipais de Educação. A análise dos dados apoia-se nas contribuições de Stuart Hall, em diálogo complementar com Michel Foucault. A pesquisa também amplia seu referencial teórico aos dialogar com intelectuais negras e negros, tais como Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Nilma Lino Gomes, Eliane Cavalleiro, Sueli Carneiro Cida Bento, Jeruse Romão, Joana Célia dos Passos e Kabengele Munanga, cujos estudos discutem as relações étnico-raciais e o papel da educação no enfrentamento do racismo estrutural. Parte-se do pressuposto de que a efetivação da Lei nº 10.639/03 depende da articulação entre gestão educacional, formação docente, incorporação curricular e mecanismos de monitoramento. Espera-se que os resultados da pesquisa contribuam para o aprimoramento das diretrizes locais e regionais, fornecendo subsídios concretos para a consolidação de uma educação antirracista, inclusiva e socialmente comprometida com a valorização da diversidade cultural afro-brasileira.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1905263 - LIANE VIZZOTTO
Externa à Instituição - SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN - UFFS
Interna - 1988805 - SOLANGE APARECIDA ZOTTI