Banca de QUALIFICAÇÃO: JANAINA VANUNCI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JANAINA VANUNCI
DATA : 22/08/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Sala F-106, Bloco F, Campus Camboriú
TÍTULO:

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS-SC: ACESSO E OFERTA

PALAVRAS-CHAVES:

Educação Infantil, Políticas Educacionais, Oferta e Acesso.

PÁGINAS: 75
RESUMO:

O presente texto de qualificação de mestrado analisa as políticas públicas de acesso e oferta para a Educação Infantil no município de Tijucas (SC), no período de 2013 a 2023. O recorte temporal justifica-se pela promulgação da Lei nº 12.796/2013, que trouxe novas diretrizes para a organização da Educação Básica, reafirmando a obrigatoriedade da oferta de Educação Infantil gratuita para crianças de 4 e 5 anos de idade. Ao tomar como referência a educação pública, estatal, gratuita, laica, democrática e inclusiva, assegurada como direito social pela Constituição Federal de 1988, a pesquisa tem como objetivo geral analisar como se configura o acesso e a oferta da Educação Infantil em Tijucas/SC e quais seus impactos sobre a qualidade educacional, por meio do mapeamento da expansão de matrículas e do tipo de atendimento destinado às crianças de 0 a 6 anos, no período de 2013 a 2023. Adota uma abordagem mista, por compreender que a articulação entre dados qualitativos e quantitativos permite uma compreensão mais completa e sólida da questão investigada. Entre as estratégias metodológicas utilizadas, inclui-se a análise documental, com ênfase na leitura crítica e interpretativa de diferentes legislações e documentos oficiais, nacional e local. A fundamentação do estudo apoia-se em três eixos: teórico, legal e oficial. O aporte teórico recorre a estudos do campo da Educação Infantil e às contribuições teórico-metodológicas do Ciclo de Políticas (Ball; Bowe, 1992), que orientam a análise sobre o acesso, a oferta e a qualidade educacional. No campo legal, a pesquisa toma como referência leis, resoluções e normativas em nível nacional e municipal, que regulamentam os direitos das crianças e a organização da Educação Infantil. Por fim, utiliza-se de documentos oficiais que orientam as políticas e as práticas pedagógicas, como o Plano Municipal de Educação (Tijucas, 2015), o Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (Tijucas, 2020) e as Diretrizes Curriculares Municipais (Tijucas, 2021), assim como, o acesso a dados estatísticos que permitem contextualizar a organização da Rede Municipal deste município e os indicadores educacionais. Espera-se que a pesquisa contribua para o fortalecimento de políticas públicas que garantam o acesso e oferta a essa etapa educacional, promovendo a ampliação de direitos e enfrentando as desigualdades que ainda persistem na Educação Infantil.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MARIA LUIZA RODRIGUES FLORES - UFRGS
Interna - 2773007 - IDORLENE DA SILVA HOEPERS
Presidente - 1431375 - ROSELI NAZARIO