Banca de QUALIFICAÇÃO: WELLINGTON MENDES SERRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : WELLINGTON MENDES SERRA
DATA : 26/08/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO NO BRASIL: IMPLEMENTAÇÕES E DESDOBRAMENTOS

PALAVRAS-CHAVES:

Programas de Pós-Graduação em Educação. Ações Afirmativas. Relações étnico-raciais. Intelectuais negros/as. Processos formativos.

PÁGINAS: 85
RESUMO:

Esta pesquisa, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação do Instituto Federal Catarinense (PPGE-IFC) Campus Camboriú, na linha de pesquisa Processos Formativos e Políticas Educacionais, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio da Chamada n.º 35/2023, tem como objetivo analisar as implementações e os desdobramentos das Políticas de Ações Afirmativas no contexto dos Programas de Pós-Graduação em Educação no Brasil. A relevância do estudo concentra-se na necessidade de se discutir a efetivação das ações afirmativas, com foco nas cotas raciais, por meio da promulgação da Lei n.º 12.711/2012, que trata das cotas na educação superior nos cursos de Graduação, bem como da Portaria n.º 13/2016 e da Lei n.º 14.723/2023, que estabelecem as diretrizes para a política de cotas na Pós-Graduação nas Instituições Federais. Ademais, é importante entender como os processos formativos de pessoas negras são atravessados a partir dessas leis e normativas. Para consolidar o objeto de estudo, foi realizado levantamento acerca da produção científica em torno da temática anunciada, o qual considerou como bases de dados a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, constituindo o Estado do Conhecimento, em consonância com Morosini, Kohls-Santos e Bittencourt (2021). Quanto ao percurso metodológico, o estudo se valeu da pesquisa documental com abordagem qualitativa sob a perspectiva de Gil (2008), Stake (2011), André (2005) e Minayo (2010). O aporte teórico fundamenta-se na concepção de educação como prática emancipatória conforme Freire (2019, 2020, 2021, 2024) e na perspectiva dos estudos decoloniais por meio de teóricos como Santos (2009, 2022); Quijano (2009); Santos e Meneses (2009) e Gomes (2012, 2021). Outrossim, dialogamos com autores que abordam as relações étnico-raciais no Brasil e a intelectualidade negra como mecanismo de ascensão social, como Munanga (2012, 2024, 2025); Abdias Nascimento (2016, 2019); Fernandes (2013, 2021); Gonzalez e Hasenbalg (2022); Pinheiro (2023, 2025); Bento (2016, 2022); Gomes (2012, 2017, 2021); Kilomba (2019); Beatriz Nascimento (2021, 2022); Fanon (2020, 2022); Souza (2021); e Carneiro (2011, 2019, 2023). Para compor a análise de que trata o objetivo deste estudo, buscamos compreender aspectos importantes das Políticas de Ações Afirmativas nos Programas de Pós-Graduação em Educação de diferentes instituições das cinco regiões do país. A seleção levou em consideração os estados com a maior população negra e os programas das instituições federais desses estados. Desse modo, o processo analítico considerou as Resoluções que dispõem sobre a implementação de ações afirmativas e os Editais de processos seletivos para ingresso nos cursos de mestrado e/ou doutorado de 9 programas, distribuídos em instituições nos estados do Pará, Bahia, Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná. As primeiras impressões indicam algumas incoerências nos documentos analisados, visto que a reserva de vagas para determinados grupos sub-representados não configuram, de fato, uma política de ação afirmativa nos termos da legislação vigente. Com o avanço das análises esperamos aprofundar essas discussões, buscando apontar os elementos que se aproximam ou se distanciam das orientações de que dispõem as leis.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1905263 - LIANE VIZZOTTO
Interna - 1988805 - SOLANGE APARECIDA ZOTTI
Externa à Instituição - VIVIANE INES WESCHENFELDER - Unisinos