Banca de DEFESA: MATEUS TESTONI CARVALHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MATEUS TESTONI CARVALHO
DATA : 28/04/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Sala F-106, Bloco F, Campus Camboriú
TÍTULO:

POLÍTICAS PÚBLICAS DE VALORIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DA CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SANTA CATARINA: UM ESTUDO A PARTIR DA RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS DE 2008 A 2022

PALAVRAS-CHAVES:

Trabalho docente. Valorização. Políticas públicas. Relação Anual de Informações Sociais.

PÁGINAS: 190
RESUMO:

A presente dissertação tem como objetivo analisar as implicações das políticas públicas de valorização da remuneração e da carreira da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina (REESC) nos anos de 2008 a 2022. Para realizar essa análise, o estudo combina um  mapeamento das principais políticas de valorização dos professores em nível federal e estadual com a discussão de dados coletados a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), tendo o materialismo histórico-dialético como fundamento teórico-metodológico, apoiando-se, sobretudo, em Engels (1976) e Cury (2000). As políticas públicas federais e estaduais, considerando as disputas de projetos e os contextos históricos e espaciais, foram discutidas conjuntamente, partindo das constituições federal e estaduais; percorrendo a ascensão do neoliberalismo e a reforma do Estado no Brasil e em Santa Catarina; as permanências e rupturas em relação à ideologia neoliberal a partir dos governos petistas; e o aprofundamento da política neoliberal e a precarização do trabalho docente a partir de 2015. Para fundamentar a discussão, os autores utilizados foram Saviani (2008; 2014; 2016; 2019; 2022); Monlevade (2000); Oliveira (2004; 2009); Lima (2015); Garcia (2015); Marcos Bassi; Souza (2014); e Valverde (2018). No que tange aos dados coletados da Relação Anual de Informações Sociais, tomamos como base uma pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e de Alves e Sonobe (2018) sobre a remuneração média dos docentes no Brasil. No que se refere à RAIS, foram utilizadas as sínteses estatísticas disponibilizadas pelo Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET) para os anos de 2008 a 2022, considerando as seguintes variáveis: ano; número de professores por ocupação; natureza jurídica do estabelecimento; quantidade de horas contratadas; valor da remuneração média nominal; tipo de vínculo; e escolaridade. Os dados foram coletados tanto para a REESC quanto para a média das redes estaduais da Região Sul e do Brasil. Os resultados demonstram um aumento do número de professores na REESC, sobretudo na Educação de Jovens e Adultos, no ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental, em detrimento das outras etapas da educação básica. O número de professores efetivos caiu ao longo dos anos, ao passo que o número de não efetivos aumentou significativamente. O número de professores efetivos com mestrado e doutorado ampliou-se com o passar dos anos, ainda que não representasse uma porcentagem significativa em 2022. No que se refere à remuneração, houve um aumento mais significativo para os efetivos do que para os não efetivos, que, considerando a variação da inflação ao longo do período, tiveram uma diminuição real na remuneração. Em relação à dispersão da remuneração por grau de escolaridade, nota-se uma aproximação entre os níveis de mestrado e superior completo, enquanto o doutorado apresentou uma leve ampliação em relação aos demais. Especificamente na intersecção dos dados com as políticas públicas discutidas, a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional no vencimento, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167/2008 em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, é o nó mais visível. Na REESC, verificam-se ainda os efeitos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, instituído pela Lei Complementar nº 668/2015, na remuneração, assim como a aprovação do complemento remuneratório para os profissionais da educação, previsto na Emenda Constitucional nº 83/2021. Essas mesmas leis também foram responsáveis pelo achatamento da carreira, de modo que houvesse menor dispersão da remuneração entre os diferentes níveis de escolaridade. Reitera-se, ainda, que, para os não efetivos, que passaram a ser a maioria na rede, a evolução na remuneração foi muito menor ao longo do período de 2008 a 2022, denotando um processo de precarização do trabalho e da carreira nas três escalas consideradas. A questão fiscal, que condiciona os limites de investimentos públicos a partir da reforma do Estado, acompanha todo o período estudado, reiterando a posição do Brasil na Divisão Internacional do Trabalho.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO CAMPOS MESQUITA - UFSC
Interna - 1905263 - LIANE VIZZOTTO
Presidente - 1988805 - SOLANGE APARECIDA ZOTTI