Impactos e efetividade da BNCC nas propostas curriculares para a Educação Infantil de municípios da microrregião de Itajaí – SC
Propostas Curriculares Municipais; Base Nacional Comum Curricular; Currículo; Educação
Infantil; Microrregião de Itajaí.
Esta produção, resultante da pesquisa apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educaçãodo Instituto Federal Catarinense – campus Camboriú (PPGE-IFC), aborda as reformas naspolíticas curriculares, problematizando as concepções da Base Nacional Comum Curricular paraa Educação Infantil (BNCC-EI). A partir de um processo de interpretação, tradução e (re)significação dessas concepções, tem-se como objetivo “analisar os impactos e a efetividade da BNCC-EI nas propostas curriculares de municípios da microrregião de Itajaí – SC”. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, fundamentando-se em autores que discutem as reformas educacionais, incluindo aqui os posicionamentos da ANPED e da ANFOPE, devido a relevância dessas Associações no fomento de estudos sobre a temática. Também traz para este debate um conjunto de referências que colocam em evidência alguns dos dilemas envolvendo as políticas curriculares para Educação Infantil. A análise documental aborda a Resolução CNE/CP Nº 2/2017, que institui a BNCC, bem como, as propostas curriculares municipais para a Educação Infantil de três municípios da microrregião de Itajaí: Balneário Camboriú, Camboriú e Itapema. A análise dos dados fundamenta-se no Ciclo de Políticas de Stephen Ball, permitindo uma compreensão crítica das articulações entre as políticas curriculares em diferentes contextos macro e micro. O estudo indica que a tradução das políticas educacionais não é um processo linear, mas envolve uma série de transformações e adaptações feitas pelos diferentes atores sociais envolvidos, o que impacta diretamente nas práticas pedagógicas e na formação de sujeitos. Realça, também, que o neoliberalismo, ao influenciar a formulação das políticas educacionais, tem levado a uma reconfiguração do papel do Estado, com ênfase na padronização e na eficiência, o que, por um lado, estrutura as práticas pedagógicas, mas, por outro, limita a flexibilidade necessária para atender às realidades locais.