A CONTARREFORMA DO ENSINO MÉDIO EM SANTA CATARINA: INFLUÊNCIAS DO TEXTO DO CURRÍCULO BASE DO ENSINO MÉDIO DO TERRITÓRIO CATARINENSE (CBEMTC) NA PROPOSTA DE FORMAÇÃO DOS ESTUDANTES.
Currículo; Ensino Médio; Reforma; Santa Catarina.
O estudo tem origem a partir das incertezas empregadas pelas políticas públicas neoliberais instauradas em nosso país recentemente, a partir do golpe de 2016, particularmente a respeito da contrarreforma do Ensino Médio instituída pela Lei n° 13.415/17 e suas implicações nos currículos e na formação dos estudantes. Metodologicamente, se caracteriza como uma pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva-analítica, utilizando-se de estudos bibliográficos e análise documental, onde buscou-se compreender o objeto de estudo em sua totalidade na realidade social inserida. Utilizamo-nos do método da análise textual de Severino (2007) para a análise de cinco dos seis Cadernos que constituem o Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense (CBEMTC). O objetivo geral deste estudo consiste em analisar as possíveis influências do texto do Currículo Base do Território Catarinense do Ensino Médio como e na proposta de formação dos estudantes da rede estadual de Santa Catarina. Para alcançar este objetivo geral, estabelecemos objetivos específicos que orientaram a pesquisa para: a) Discutir as principais alterações curriculares produzidas pela lei 13.415/2017 e como esta estão presentes no texto Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense; b) Compreender a partir da análise texto do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense a proposta de concepção de formação dos estudantes da rede estadual de Santa Catarina; c) Problematizar o papel do currículo da formação dos estudantes do Ensino Médio catarinense com vistas a apresentar e quem e porque esta concepção de formação está sendo requerida. Os principais referenciais teóricos são os autores Silva; Possamai; Martini (2020), Martini (2021); Thiesen (2021); Laval, Dardot (2016); Silva (2016); Apple (1982; 1989); Peroni (2003); Ferretti; Silva (2019); Saviani (2015; 2008); Silva; Krawczyk; Calçada (2023); Kraemer e Oechsler (2023), entre outros. Como resultados, ressalta-se que no jogo em que se inserem as políticas públicas da educação da juventude catarinense o setor empresarial tem sido privilegiado, consolidando a aplicação de uma agenda neoliberal na educação. O CBEMTC possui um forte alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), corroborando com a fragmentação do processo de construção do conhecimento para dar lugar às habilidades e competências e ao “aprender a aprender”, transformando o conhecimento enquanto ciência em informações a serem mobilizadas para resolver as situações cotidianas, assumindo um caráter pragmatista na educação e formação dos/s jovens. Ao instituir o currículo da formação geral básica com carga horária limitada em 1760 horas e itinerários formativos com estrutura complexa, composta por Componentes Curriculares Eletivos, Trilhas de Aprofundamento e Projeto de Vida organizado sob a perspectiva da pedagogia das competências, fomentam um currículo prescritivo e orientado pelas necessidades do mercado, alicerçadas no empreendedorismo e no Projeto de Vida, ambas com víeis socioemocional, cuja lógica para a formação does estudantes está na culpabilização de si enquanto sujeito isolado e competitivo, que naturaliza a precariedade. Tal organização curricular busca amarrar as subjetividades dos jovens ao perfil do sujeito neoliberal, de modo a aprofundar e reforçar as desigualdades que historicamente constituem essa etapa, indicando que o ensino médio, assim como os currículos são utilizados como instrumento de formação do neossujeito visando atender a manutenção do sistema capitalista, (re)produzindo desigualdades sociais, políticas, cooptando as subjetividades dos estudantes e de seus professores. Assim, conclui-se a proposta de formação expressa no texto do CBEMTC atende mais aos anseios empresariais que aos interesses da classe trabalhadora brasileira, pois sonega aos jovens o direito a uma formação crítica e emancipatória, distanciando-se dos anseios da concepção de formação integral presente na Proposta Curricular de Santa Catarina antes da implementação da Lei n° 13.415/2017.