IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.415/2017 NA REDE ESTADUAL DE SANTA CATARINA SOBRE O TRABALHO DOCENTE: PERCEPÇÃO DE PROFESSORES E ESTUDANTES
Reforma do Ensino Médio; Trabalho docente. Professores e Estudantes.
Esta dissertação possui como objetivo geral analisar os impactos da implementação da Lei 13.415/2017 na rede estadual de Santa Catarina sobre o trabalho docente, a partir da percepção dos professores e estudantes. Para atingir este objetivo estabelecemos os seguintes objetivos específicos: a) Discutir o processo de regulamentação da reforma do Ensino Médio em diálogo com as recentes reformas neoliberais no Estado Brasileiro; b) Compreender os impactos da Reforma do Ensino Médio sobre o Trabalho Docente e c) Analisar, no contexto da prática, como a regulamentação e os processos de implementação da reforma do Ensino Médio tem impactado o trabalho docente em Santa Catarina. Metodologicamente esta pesquisa se constitui de caráter qualitativo, interpretativo e observação participante. Até o presente momento este estudo, a partir do mapeamento bibliográfico de teses e dissertações selecionadas conforme aproximação com a temática dessa dissertação, constatamos a existência de uma relação de proximidade entre a reforma do ensino médio e demais reformas neoliberais na estrutura do Estado, à exemplo da Reforma Trabalhista de 2017, que impactou diretamente no trabalho docente. Para isso este texto apresenta um histórico do processo de implementação da Lei 13.415/2017 em Santa Catarina, bem como esta reforma contribui para descaracterização do docente como classe trabalhadora, incorporando a ideia do professor empreendedor. Entre os principais autores que contribuem para esta discussão estão: Mészáros (2002), Laval e Dardot (2016), Marx (2008), Ribeiro (2017, 2023), Saviani (2011).