Banca de DEFESA: NAIM ANDRADE TANNUS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NAIM ANDRADE TANNUS
DATA : 13/12/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Araquari
TÍTULO:

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL NA PRODUÇÃO RURAL SUSTENTÁVEL E PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA NA REGIÃO DE JOINVILLE

PALAVRAS-CHAVES:

Desenvolvimento sustentável; Orientação Técnica, Educação Ambiental e Recursos Financeiros; Programa de remuneração por serviços ambientais.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta de anteprojeto de lei para instituir um Programa na Região de Joinville-SC, adaptado às características locais, baseado no instrumento de promoção ambiental, econômica e social, denominado Pagamento por Serviços Ambientais, como importante ferramenta para o desenvolvimento da produção rural sustentável, levando em consideração, principalmente, a legislação vigente e, mais especificamente, a Lei da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021). A proposta será apresentada, ao final, sob a forma de anteprojeto de lei, contemplando um modelo de Programa para Pagamento por Serviços Ambientais que possibilite a utilização dos recursos financeiros do PSA em melhorias nas propriedades rurais e em seu entorno, assim como no aumento da eficiência produtiva, contendo um rol exemplificativo de ações elegíveis que podem estar contempladas nos projetos submetidos a aprovação dos recursos. A pesquisa será de cunho descritiva, documental e bibliográfica, principalmente baseada em normas legais e regulamentares, em informações obtidas junto à Unidade de Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Desenvolvimento do Município de Joinville e da Companhia Águas de Joinville. Acredita-se que os recursos financeiros e o apoio técnico oferecido em um Programa de PSA, elaborado de acordo com as características e necessidades dos produtores locais, possa propiciar melhorias no processo produtivo e nas condições ambientais das propriedades, pela orientação profissional, além da educação ambiental, para acesso a novas tecnologias, fontes de energia limpa, aproveitamento de resíduos, etc. Desta forma, o PSA possui potencial para gerar renda, valorização da propriedade, ganhos de produtividade por meio de práticas mais eficientes e da preservação dos recursos naturais como forma de garantir a continuidade da própria atividade rural.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - ***.835.958-** - ANA PAULA TESTA PEZZIN - UNICAMP
Interno - 2277446 - FABRICIO MOREIRA SOBREIRA
Externo à Instituição - FÁBIO CARVALHO NUNES
Presidente - 2333652 - LEANDRO MARCOS SALGADO ALVES