PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS E A LEI DE COTAS: ACESSO DOS ESTUDANTES PPI NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO NO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE – IFC CAMPUS CONCÓRDIA (2018-2022)
Lei de Cotas. Ensino Médio Integrado. Movimento Negro Unificado
Esta dissertação resulta de uma pesquisa de natureza básica, com abordagem qualitativa e objetivos exploratórios. Os procedimentos metodológicos adotados incluem pesquisa bibliográfica e documental. O objeto de estudo é o Campus Concórdia do Instituto Federal Catarinense, e o problema investigado refere-se ao impacto da Lei de Cotas no ingresso aos cursos de ensino médio integrado dessa instituição. Para investigar essa questão, foi necessário contextualizar o problema, que está enraizado no processo de formação estrutural da sociedade brasileira. Utilizando o método materialista histórico-dialético, traçamos os percursos que moldam tanto o objeto quanto o problema de pesquisa. Observou-se que essas realidades são produtos das contradições do movimento estrutural, que historicamente reproduz a forma colonial no Brasil.
Na década de 1970, novos atores surgem no cenário político brasileiro, reorganizando movimentos sociais e o novo sindicalismo. Esse processo abriu espaço para que, três décadas depois, as representações desses atores assumissem a gestão do Estado brasileiro, implementando políticas públicas afirmativas e compensatórias, fruto das lutas anteriores. Entre essas políticas estão a Lei 10.639/03, a Lei 8.112/08 e a Lei 12.711/12, indissociáveis dos movimentos sociais dos anos 1970. A pesquisa demonstrou que os mais dependentes de uma oferta pública por ensino médio integrado ao profissional técnico e tecnológico estejam entre os mais excluídos no processo de ingresso, como são os casos das pessoas pretas, pardas, dos povos originários e das pessoas com deficiência.