SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

VIDEIRA - C.C.TEC SEGURANÇA TRABALHO (11.01.07.01.03.04.07)

Código:

STSA0721-3

Nome:

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

Carga Horária Teórica:

60 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

( ( STSC0719-3 ) OU ( STSD0719-3 ) )

Excluir da Avaliação Institucional:

Sim

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Exige Horário:

Sim

Permite CH Compartilhada:

Não

Permite Múltiplas Aprovações:

Não

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Fundamentos do Direito do Trabalho. A jornada do trabalho e seus reflexos legais e trabalhistas. Relação de Trabalho. Contrato individual de trabalho: generalidades, duração, espécies, alteração, rescisão, aviso prévio, estabilidades. Proteção do trabalho da mulher e do menor. Seguridade e previdência e social: histórico, noções, generalidades e conceitos. Segurados. Benefícios previdenciários. Direitos e deveres do profissional de Segurança do Trabalho; Legalidade do SESMT. Conforme o artigo 10, inciso II da Resolução no 02/2012/MEC/CEB, os temas transversais estão contemplados na disciplina de acordo com a especificidade dos conteúdos, em especial temas correlacionados com Direitos Humanos.

Outros componentes que têm esse componente como equivalente
STSB0707-1 - LEGISLAÇÃO APLICADA I
STSB0720-3 - LEGISLAÇÃO APLICADA II
STSC0719-3 - DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
STSD0719-3 - DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência	Ativa	Início da Vigência	Fim da Vigência
( ( STSC0719-3 ) OU ( STSD0719-3 ) )	ATIVO	01/01/2010

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