Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
VIDEIRA - C.C.TEC SEGURANÇA TRABALHO (11.01.07.01.03.04.07) |
| Código: |
STSA0712-2 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( STSB0707-1 ) OU ( STSC0712-2 ) OU ( STSD0714-2 ) )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Sim |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Hierarquia das Leis. Divisão Geral do Direito. Noções gerais sobre Direito e normas
jurídicas. Normas pertinentes à segurança do trabalho (Convenções da OIT, CF/88,
CLT e regulamentos). Normas e padrões internacionais. Introdução ao Direito
Trabalhista: conceituação de empresa - empregado. Responsabilidade civil e criminal. Fundamentos da Administração. Funções Administrativas: Planejamento, Organização, Liderança e Controle. Gestão de Pessoas. Administração do Tempo. Gestão administrativa pública. Conforme o artigo 10, inciso II da Resolução no
02/2012/MEC/CEB os temas transversais estão contemplados na disciplina de acordo com a especificidade dos conteúdos, em especial temas de Direitos Humanos. |
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