Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
VIDEIRA - C.C.TEC SEGURANÇA TRABALHO (11.01.07.01.03.04.07) |
| Código: |
STSC0719-3 |
| Nome: |
DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( STSA0721-3 ) OU ( STSD0719-3 ) )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Sim |
| Quantidade Máxima de Matrículas: |
1 |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Fundamentos do Direito do Trabalho. A jornada do trabalho e seus
reflexos legais e trabalhistas. Relação de Trabalho. Contrato individual de
trabalho: generalidades, duração, espécies, alteração, rescisão, aviso
prévio, estabilidades. Proteção do trabalho da mulher e do menor.
Seguridade e previdência e social: histórico, noções, generalidades e
conceitos. Segurados. Benefícios previdenciários. Direitos e deveres do
profissional de Segurança do Trabalho; Legalidade do SESMT.
Conforme o artigo 10, inciso II da Resolução no 02/2012/MEC/CEB, os
temas transversais contemplados na disciplina são: Educação em
Direitos Humanos. |
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