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Dados do Contrato

Número do Contrato:

14/2023 - CAMP/SRS

Status:

RESCINDIDO

Novo Número do Contrato:

Tipo do Contrato:

Auto Incremento (Despesas distribuídas entre unidades)

Subtipo do Contrato:

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Data da Assinatura:

16/01/2023

Data da Rescisão:

14/07/2023

Data de Início:

01/02/2023

Data de Término:

31/01/2024

Quant. Dias Vigência:

163

Data da Publicação:

17/01/2023

Duração:

5 meses

Denominação:

Objeto do Contrato:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.

Justificativa da Recisão:

Artigo 78, da Lei no 8666/93 (...) I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;(...) CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DIO CONTRATO No 33/2022 (...) 11.1.1 por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei no 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; (...) 11.3 O não pagamento dos salários e das verbas trabalhistas, e o não recolhimento das contribuições sociais, previdenciárias e para com o FGTS poderá dar ensejo à rescisão do contrato por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE e à aplicação das penalidades cabíveis (art. 8o, inciso IV, do Decreto n.o 9.507, de 2018).

Continuado:

Sim

Permite Acréscimo:

Sim

Valor Inicial do Contrato:

R$ 126.096,48

Valor Acumulado do Contrato:

R$ 0,00

Valor Atualizado do Contrato:

R$ 85.115,12

Saldo Atual:

R$ 48.849,55

Permite inserção de notas fiscais pela gestora:

Sim

Valor dos Últimos 12 meses:

R$ 0,00

Dados da Licitação
Licitação:	PREGÃO - 121/2022
Processo de Licitação:	23354.003593/2022-75

Informações para o Processo de Pagamento
Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores:	Não
Observação do Despacho:	---

Informações do Cronograma SIASG/SICON
Número e Ano do Cronograma:	---
Situação do Cronograma:	Não Definido

Dados do Contratado
Contratado:	4959902000100 - EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI
Número do CEI:	-
Endereço:	AVENIDA SENADOR ATTILIO FONTANA, N. 2352, JARDIM PANORAMA	Cidade/UF:	TOLEDO/ PR - CEP: 85912-214
Telefones:	-	E-mail:	comercial@edenserviços.com.br

Dados da Garantia Contratual
Modalidade	Período de Vigência	Número da Garantia	Valor da Garantia	Empresa
Seguro Garantia	01/02/2023 - 01/05/2024	0306920239907750836785000	R$ 6.304,82	POTTENCIAL SEGURADORA S.A - 11.699.534/0001-74

: Baixar Arquivo

Arquivos de Detalhamento do Contrato
Tipo	Data	Nome
Termo Aditivo	21/03/2023	1_TA_SUPRESSO_APOIO.pdf
Apólice de Seguro	21/03/2023	Apólice CT Inicial n.º 14 2023.pdf
Termo de Rescisão	14/09/2023	TERMO_ADITIVO_RESCISO_APOIO ass.pdf
Termo de Referência	08/02/2023	12-_TR_PE_121-2022_E_ETP (1).pdf
ATA	26/04/2023	Reunião de abertura de contrato 13 2023 e 14 2023.pdf
Contrato	08/02/2023	CT_n._14_2023_-_IFC_Sta._Rosa_do_Sul_Apoio_Adm.pdf
Portaria de Designação de Fiscal	08/02/2023	PORTARIA Nº 25 _2023 - GAB_SRS.pdf

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