SIPAC > Detalhamento de Contrato
| Número do Contrato: | 13/2023 - CAMP/SRS | Status: | RESCINDIDO | ||||||||||||||||
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| Novo Número do Contrato: | |||||||||||||||||||
| Tipo do Contrato: | Auto Incremento (Despesas distribuídas entre unidades) | ||||||||||||||||||
| Subtipo do Contrato: | LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA | ||||||||||||||||||
| Data da Assinatura: | 12/01/2023 | Data da Rescisão: | 14/07/2023 | ||||||||||||||||
| Data de Início: | 25/01/2023 | Data de Término: | 24/01/2024 | ||||||||||||||||
| Quant. Dias Vigência: | 170 | ||||||||||||||||||
| Data da Publicação: | 10/01/2023 | Duração: | 5 meses | ||||||||||||||||
| Denominação: | |||||||||||||||||||
| Objeto do Contrato: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COZINHA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL. | ||||||||||||||||||
| Justificativa da Recisão: |
Artigo 78, da Lei no 8666/93 (...)
I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações,
projetos ou prazos;
II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais,
especificações, projetos e prazos;(...)
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DIO CONTRATO No
33/2022 (...)
11.1.1 por ato unilateral e escrito da Administração, nas
situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei
no 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art.
80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções
previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; (...)
11.3 O não pagamento dos salários e das verbas trabalhistas,
e o não recolhimento das contribuições sociais,
previdenciárias e para com o FGTS poderá dar ensejo à
rescisão do contrato por ato unilateral e escrito do
CONTRATANTE e à aplicação das penalidades cabíveis (art.
8o, inciso IV, do Decreto n.o 9.507, de 2018). |
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| Continuado: | Sim | Permite Acréscimo: | Sim | ||||||||||||||||
| Valor Inicial do Contrato: | R$ 473.999,40 | Valor Acumulado do Contrato: | R$ 0,00 | ||||||||||||||||
| Valor Atualizado do Contrato: | R$ 516.471,48 | ||||||||||||||||||
| Saldo Atual: | R$ 291.896,55 | ||||||||||||||||||
| Permite inserção de notas fiscais pela gestora: | Sim | Valor dos Últimos 12 meses: | R$ 0,00 | ||||||||||||||||
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: Baixar Arquivo
| Tipo | Data | Nome | |
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| Termo Aditivo | 21/03/2023 | 1_TA_ACRSCIMO_COZINHA.pdf |
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| Apólice de Seguro | 08/02/2023 | Apólice Inicial CT n.º 13 2023.pdf |
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| Termo de Rescisão | 14/09/2023 | TERMO_ADITIVO_RESCISO_COZINHA ass.pdf |
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| Termo de Referência | 08/02/2023 | 12-TR_PREGO_107-2022.pdf |
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| ATA | 26/04/2023 | Reunião de abertura de contrato 13 2023 e 14 2023.pdf |
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| Contrato | 08/02/2023 | CT_n._13_2023_-_IFC_Sta._Rosa_do_Sul_SC_17012023.pdf |
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| Portaria de Designação de Fiscal | 08/02/2023 | PORTARIA Nº 14 _2023 - GABSRS.pdf |
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