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Dados do Contrato

Número do Contrato:

33/2022 - CAMP/SRS

Status:

RESCINDIDO

Novo Número do Contrato:

Tipo do Contrato:

Despesa (Despesas centralizadas)

Subtipo do Contrato:

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Data da Assinatura:

14/03/2022

Data da Rescisão:

14/07/2023

Data de Início:

21/03/2022

Data de Término:

14/07/2023 (Original: 20/03/2023)

Quant. Dias Vigência:

480

Data da Publicação:

15/03/2022

Duração:

16 meses

Denominação:

Objeto do Contrato:

SERVIÇO DE LIMPEZA - CÂMPUS SOMBRIO

Justificativa da Recisão:

Artigo 78, da Lei no 8666/93 (...) I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;(...) CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO No 33/2022 (...) 11.1.1 por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei no 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; (...) 11.3 O não pagamento dos salários e das verbas trabalhistas, e o não recolhimento das contribuições sociais, previdenciárias e para com o FGTS poderá dar ensejo à rescisão do contrato por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE e à aplicação das penalidades cabíveis (art. 8o, inciso IV, do Decreto n.o 9.507, de 2018).

Continuado:

Sim

Permite Acréscimo:

Sim

Valor Inicial do Contrato:

R$ 214.399,56

Valor Acumulado do Contrato:

R$ 0,00

Valor Atualizado do Contrato:

R$ 212.054,88

Saldo Atual:

R$ 161.796,29

Permite inserção de notas fiscais pela gestora:

Sim

Valor dos Últimos 12 meses:

R$ 0,00

Gestores do Contrato:

Identificação	Cadastrado Em
DAVI DE VARGAS - 061.848.059-59	15/03/2022

Dados da Licitação
Licitação:	PREGÃO - 42/2022
Processo de Licitação:	23354.004322/2021-56

Informações para o Processo de Pagamento
Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores:	Não
Observação do Despacho:	---

Informações do Cronograma SIASG/SICON
Número e Ano do Cronograma:	---
Situação do Cronograma:	Não Definido

Dados do Contratado
Contratado:	4959902000100 - EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI
Número do CEI:	-
Endereço:	AVENIDA SENADOR ATTILIO FONTANA, N. 2352, JARDIM PANORAMA	Cidade/UF:	TOLEDO/ PR - CEP: 85912-214
Telefones:	-	E-mail:	comercial@edenserviços.com.br

Dados da Garantia Contratual
Modalidade	Período de Vigência	Número da Garantia	Valor da Garantia	Empresa
Seguro Garantia	21/03/2022 - 21/06/2023	0306920229907750659025000	R$ 10.719,98	POTTENCIAL SEGURADORA S.A - 11.699.534/0001-74

: Baixar Arquivo

Arquivos de Detalhamento do Contrato
Tipo	Data	Nome
Termo Aditivo	28/03/2023	1BA_TA_prorrogacao_C._332022_ASSINADO_CONTRATANTE_E_CONTRATADA_2.pdf
Apólice de Seguro	24/03/2022	Apólice Inicial CT n.º 33 2022 - IFC Campus Sombrio SC.pdf
Termo de Rescisão	14/09/2023	TERMO_ADITIVO_RESCISO_LIMPEZA ass.pdf
Termo de Referência	15/03/2022	16-TERMO_DE_REFERNCIA_E_ANEXOS_42-2022.pdf
ATA	20/05/2022	Ata_de_reunio_de_abertura_do_contrato_n._33_2022_-_Limpeza_cmpus_avanado_Somb.pdf
Contrato	15/03/2022	CT n.º 33 2022 - IFC Sta Rosa do Sul SC.pdf
Portaria de Designação de Fiscal	04/07/2022	PORTARIA Nº 171-2022-GAB-SRS.pdf
Portaria de Designação de Fiscal	15/03/2022	PORTARIA Nº 52-2022-GAB-SRS.pdf
Portaria de Designação de Fiscal	28/03/2023	PORTARIA Nº 88_2023 - GAB_SRS.pdf
Comprovante de vacinação - COVID-19	12/05/2022	Carteirinha de vacinação - CT 33.2022.pdf

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