O "I Seminário PROEJA - Instituto Federal Catarinense: política, identidade e currículo" pretende promover o debate sobre a inserção da modalidade de Educação de Jovens e Adultos na rede federal de ensino. O PROEJA, expressão maior desta inserção, foi criado em 2005 por indução federal e constitui um grande passo rumo a restituição do direito educacional à jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de estudar quando crianças e/ou adolescentes. Não obstante, embora demarque mais de uma década de existência, verifica-se ainda muitas fragilidades na consolidação desta política educacional.
Do ponto de vista quantitativo, embora o Decreto Nº 5.840/2006 (que empreendeu alterações significativas no Decreto Nº 5.154/2005, que instituiu o PROEJA) estabeleça que a rede federal de ensino deva disponibilizar no mínimo 10% das vagas de ingresso na instituição, tomando como referência o número total de matrículas do ano anterior (BRASIL, 2006), este quantitativo está longe de ser alcançado, sendo que não se tem notícias de algum instituto que tenha atingido esta meta.
No que compreende a dimensão qualitativa do PROEJA, verifica-se também muitos desafios que precisam ser superados, tais como: o reconhecimento dos Institutos Federais como espaços destinados também, e principalmente, a pessoas que apresentam percursos educacionais descontínuos e que, por isso, necessitam de um conjunto de ações educacionais equitativas que viabilizem acesso, permanência e sucesso educacional; o delineamento da Modalidade de EJA como matriz referencial do PROEJA, uma vez que é este o campo educacional que estabelece com maior competência as especificidades do público-alvo, bem como os princípios, diretrizes e finalidades desta política educacional; a superação da vertente tecnicista da educação, ainda arraigada nas concepções de conhecimento, currículo e didática disseminadas na educação profissional; a superação do caráter assistencialista e transitório a partir dos quais o PROEJA, muitas vezes, é concebido pelos profissionais dos institutos federais; e, por fim, a superação radical de representações sociais que condensam características que vinculam exclusão educacional à ignorância, incompletude e incapacidade intelectual.
Todos estes desafios listados, bem como a constatação de que o Brasil possui mais de 80 milhões de pessoas maiores de 18 anos que não completaram a Educação Básica (IBGE, 2010), justificam a realização do Seminário aqui posposto, acreditando na emergência de qualificação deste debate educacional que, espera-se, resulte na mobilização de ações contundentes que viabilizem o fortalecimento do PROEJA no Instituto Federal Catarinense.
Estruturalmente, o "I Seminário PROEJA - Instituto Federal Catarinense: política, identidade e currículo" será realizado no dia 15 de maio de 2018, nas dependências do IFC – Campus Camboriú, nos períodos vespertino e noturno, totalizando 08 horas de carga horária. Pretende-se, no período vespertino, promover uma Mesa Redonda que discuta a materialidade do PROEJA na rede federal de ensino e a necessidade de constituição curricular coletiva e de bases emancipatórias. No período noturno pretende-se abordar os desafios para a EJA no Brasil e fomentar as discussões em pequenos grupos, tendo como temas de referência: Curriculo / Acesso, Permanência e Êxito / Os sujeitos da EJA: Professores e Alunos / Diretrizes didático-metodológicas.
Trata-se de um seminário de abrangência regional, que pretende mobilizar a participação de:
- Professores do PROEJA do IFC - Campus Camboriú;
- Professores e Técnicos dos demais Campi do IFC;
- Estudantes do PROEJA do IFC - Campus Camboriú;
- Estudantes de Licenciatura do IFC e de outras IES da Região;
- Professores de EJA e demais modalidades de ensino das redes municipal, estadual e particular de ensino da região;
- Pesquisadores do campo educacional.
Referências:
BRASIL. Decreto-lei n.º 5.840, de 13 de julho de 2006. Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Proeja, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, 14 jul. 2006a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/D5840.htm>. Acesso em: 20 maio 2015.
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico 2010: educação e deslocamento. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/545/cd_2010_educacao_e_deslocamento.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2015.
Data: 15 de maio de 2018
13h30 - Mesa Redonda: Política, Identidade e Currículo no PROEJA
- “Política e identidade do PROEJA nos Institutos Federais” - Profº. Me. Guilherme Reichwald Jr., Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSUL)
- “O Currículo como construção coletiva e emancipatória” - Profa. Dra. Priscila Monteiro Chaves, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
19h00- Palestra: Desafios para a Educação de Jovens e Adultos no Brasil, Profa. Dra. Rita de Cássia Gonçalves, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e Fórum EJA Santa Catarina (FEJA).
- Grupos de diálogo: Currículo / Acesso, Permanência e êxito / Os sujeitos da EJA: estudantes e professores / Diretrizes didático-metodológicas.
Professores do PROEJA do IFC - Campus Camboriú, Professores e Técnicos dos demais Campi do IFC, Estudantes de Licenciatura do IFC, Estudantes do PROEJA do IFC - Campus Camboriú
Professores de EJA e demais modalidades de ensino das redes municipal, estadual e particular, estudantes de licenciaturas, educadores populares, pesquisadores da área educacional.
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